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Supremo Tribunal Federal
Jurisprudência ·
há 15 anos
Supremo Tribunal Federal STF - EMB.DIV. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO: RE XXXXX RS
Decisão: Trata-se de embargos de divergência opostos contra acórdão da Primeira Turma, relatado pelo Ministro Março Aurélio, DJe 11.3.2011, que deu provimento ao recurso extraordinário, por meio de...
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Supremo Tribunal Federal
Jurisprudência ·
há 18 anos
Supremo Tribunal Federal STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO: RE XXXXX DF
PROVENTOS - ALTERAÇÃO - PESSOAL DA ATIVA - SUPRESSÃO DE PARCELA - EXTENSÃO - IMPROPRIEDADE. Surge inadequada supressão de parcela integrante dos cálculos de proventos, a pretexto de imprimir tratam...
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